Recolhimento da Contribuição Assistencial Patronal

Comunicado da presidência do Sinepe-CE sobre contribuição prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho 2025/2026, com isenção para as instituições de ensino associadas e em dia com a tesouraria

Prezado gestor(a),

O Sinepe-CE, entidade legalmente constituída para representar e defender os direitos e interesses coletivos das Escolas de Educação Básica, Escolas de Idiomas, Ensino Livre, Ensino Profissionalizante e de Educação Superior da livre iniciativa em todo o estado do Ceará, comunica que, por determinação da Assembleia Geral Extraordinária realizada na forma legal e estatutária e de acordo com entendimento consubstanciado pelo Supremo Tribunal Federal quanto a validade da contribuição assistencial, as instituições de ensino recolherão aos cofres do sindicato patronal o valor anual de R$ 1.412,00 (hum mil quatrocentos e doze reais), cujo pagamento se dará através de boleto bancário, emitido pelo Sinepe-CE.

Prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho 2025/2026 firmadas entre o Sinepe-CE e os sindicatos profissionais (SINPRO e SAAE), a Contribuição Assistencial é de fundamental importância para manter as atividades sindicais em benefício da categoria, dentre as quais a negociação coletiva.

Por deliberação da Assembleia de Mantenedores e da Diretoria, as instituições de ensino associadas, e em dia com a tesouraria, estão isentas do pagamento.

Fica assegurado o direito de oposição da instituição de ensino, a ser manifestado através de correspondência assinada pela direção da instituição de ensino e encaminhada ao Sinepe-CE, por meio físico ou eletrônico, até 15 dias, contados a partir do dia 28/03/2025, data do registro no órgão competente, das Convenções Coletivas de Trabalho referentes ao Ensino Básico.

Outras informações podem ser obtidas na secretaria ou setor financeiro do Sinepe-CE.

Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o ensejo para desejar nossas cordiais saudações educacionais.

Maria das Graças Bringel Olinda

Presidente do Sinepe-CE